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São apresentados os dados sobre o movimento de processos nos tribunais judiciais de 1ª instância, os quais seguem as regras de apuramento aplicadas no relatório "Movimento de processos por tribunal".
No movimento de processos no Tribunal Marítimo de Lisboa, os recursos
em processos de contra-ordenação estão enquadrados no movimento processual penal.
Os dados
da Justiça Penal não incluem o movimento de processos de inquérito e de instrução
criminal.
Nos processos entrados e findos incluem-se os transferidos entre unidades
orgânicas em consequência da extinção e criação de novos tribunais, juízos ou secções.
Para os tribunais de execução de penas não estão disponíveis os dados de 2010, sendo para estes apresentados os dados de 2009.
Ver nota técnica aqui.
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